Carnaval da Bairrada - Afinal ACB não tinha que pagar impostos!
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Contrariamente ao que havia sido divulgado há cerca de uma ano, a Associação de Carnaval da Bairrada (ACB) não tem qualquer obrigação de pagamento de impostos ao Estado em sede de IVA (Imposto de Valor Acrescentado), quem o estabelece é a Direcção de Serviços do IVA que, em 2 de Fevereiro avisou a ACB, a associação que organiza o Carnaval em Estarreja, a Fundação do Carnaval em Ovar, e a Inspecção Tributária de Aveiro que andou a inspeccionar as contas das promotoras de eventos carnavalescos na sua área de jurisdição. Segundo o parecer de fiscalistas poderá haver lugar ao pagamento em sede de IRC (Imposto sobre o Rendimento Colectivo), mas estas entidades terão, certamente, despesas que anulam o pagamento.
A Inspecção Tributária de Aveiro, sob a direcção de José Hermínio, dedicou-se, no final do ano de 2008, a fiscalizar as contas das três entidades que organizam festas de Carnaval no distrito: Mealhada, Ovar e Estarreja. Já havia sido precursora – segundo informa o Jornal de Notícias na edição de 14 de Fevereiro – de medida similar relativamente às festas de casamento. Entendia José Hermínio que estas três organizações carnavalescas tinham de pagar IVA, chegando a referir-se a elas como vivendo “em impunidade fiscal”. De facto em trinta anos de Carnaval da Bairrada, por exemplo, nunca havia sido feito qualquer pagamento ao Estado, segundo afirmaram os dirigentes da ACB na altura.
Inspeccionadas as contas das três entidades referidas – com conclusões tiradas também em relação ao registo (deficiente) de receitas e de despesas –, a Inspecção Tributária de Aveiro solicitou um parecer à Direcção dos Serviços de IVA. E pediu-o manifestando a convicção de que não seria de aplicar, nem às duas associações nem à fundação, nenhuma das isenções previstas no Código do IVA.
A resposta terá chegado a Aveiro a 2 de Fevereiro, e terá agradado aos organizadores dos carnavais de Ovar, de Estarreja e da Mealhada que foram notificados da decisão de Lisboa, na mesma ocasião.
Segundo o Jornal de Notícias, o parecer será assinado técnica de inspecção tributária Elisa Faria e nele constará a informação de que: “As entidades em questão beneficiam, no âmbito da organização dos festejos de carnaval das suas localidades, da isenção prevista nº 19 do CIVA, podendo, igualmente, aproveitar da isenção do nº 20 do mesmo diploma no âmbito daquele evento, nomeadamente, pelas receitas de bilheteira, publicidade e cedência de espaço aos vendedores ambulantes”.
O mesmo documento dá conta, no entanto, de que as associações da Bairrada e de Estarreja, ainda que beneficiando da isenção, ficam obrigadas e entregar declaração de início de actividade.
Saldanha aguarda reunião com as Finanças
Fernando Saldanha, presidente da direcção da ACB, mostrou-se reservado em relação ao assunto e remeteu mais esclarecimentos para depois de uma reunião que Fernando Castela, o contabilista da ACB, terá com os serviços de Finanças para esclarecer a situação. “O nosso início de actividade já foi declarado, quanto a isso estamos descansados. Interessa-nos agora saber outras coisas, nomeadamente qual o regime que será mais proveitoso”, afirmou Fernando Saldanha. “Está em causa o facto de sabermos como se processará um eventual reembolso do IVA que já pagámos. Está em causa saber se o que é preferível neste momento. As receitas da bilheteira – que é onde nós arrecadamos o IVA – são muito inferiores aos bens que adquirimos – que são onde gastamos IVA. Estamos a aguardar a reunião e logo veremos o que será melhor para a ACB”, concluiu.
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Data Publicação: 2010-02-24
Autor: JM
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Comentários Romano - 2010-02-25Já viram alguma associação sem fins lucrativos ter que pagar impostos?!... Era pior que tributar a transumância no tempo dos romanos... Vão mas é trabalhar... |
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