Comunicado PSD - "Desagregação de Freguesias"

O PSD da Mealhada enviou, ao Jornal da Mealhada, um comunicado de imprensa sobre a desagregação de freguesias:

“Desagregação de Freguesias

A Comissão Política de Secção do PSD/Mealhada, tendo decidido pelo voto favorável ao processo de desagregação da União de Freguesias de Mealhada, Antes e Ventosa do Bairro, comunica o seguinte:

• A Reforma Administrativa Territorial Autárquica que levou à agregação das Freguesias de Mealhada, Antes e Ventosa do Bairro foi levada a cabo por um governo liderado pelo PSD, na sequência da integração desse compromisso pelo Partido Socialista no memorando da Troika, aquando do estado de pré-bancarrota em que a governação dos governos de José Sócrates deixaram o país;
• Entendendo que uma reforma deste género teria sempre aspetos positivos de ganhos de escala e de garantia de serviço público que poderiam ser potenciados por uma gestão autárquica competente e dedicada, mas a mesma também comportaria ameaças e riscos de ineficiências, o PSD sempre defendeu a avaliação posterior desta reforma e das agregações por ela geradas;
• Pese embora no entender do PSD, a avaliação do sucesso da agregação das Juntas de Freguesia em causa dever resultar da consulta direta aos cidadãos, regista-se uma unanimidade nos autarcas de freguesia dessas circunscrições territoriais, que permite aferir, no curto espaço de tempo que o enquadramento legal atual disponibiliza para esse efeito, acerca da vontade generalizada existente para que a reversão desta agregação ocorra;
•  O PSD/Mealhada, valoriza e respeita o processo de reflexão e discussão sobre a eventual desagregação da União de Freguesias levado a cabo pela Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Mealhada, Antes e Ventosa do Bairro e pelos elementos de todas as forças políticas ali representadas, que ao longo dos últimos meses discutiram de forma conjunta a possibilidade que agora, por iniciativa do Partido Socialista, foi apresentada à Assembleia Municipal;
•  Registam-se e lamentam-se, no entanto, as tentativas do Partido Socialista de adulterar aspetos reais do histórico deste processo, bem como mudanças de opinião tacticistas por parte de alguns responsáveis autárquicos socialistas – como é o caso do ex-presidente da União de Freguesias João Santos – que publicamente já se afirmaram a favor e contra a desagregação mediante isso lhe era mais ou menos favorável do ponto de vista partidário, tendo responsabilidades diretas nos aspetos negativos e fragilidades da gestão autárquica da União de Freguesias que contribuem para a avaliação menos positiva desta solução;
• A opção pela desagregação da União de Freguesias de Mealhada, Antes e Ventosa do Bairro nas três Freguesias de origem, lança um conjunto de desafios e de exigências ao serviço público que não podem ser ignoradas pelos autarcas e pelos responsáveis políticos do concelho. A evidente perda de escala e a redução das capacidades orçamentais e de meios técnicos exigirá uma solidariedade e capacidade de intervenção desses órgãos autárquicos e da Câmara Municipal que ultrapassa em muito o mero voto ou intenção propalada na Assembleia Municipal. Assim, por forma a garantir a presença e capacidade de serviço público que a agregação revelou ter nos territórios das freguesias não-urbanas, sublinhamos a importância de todos estarem à altura das suas responsabilidades, sob pena de se transformar a desagregação numa grave irresponsabilidade com prejuízo para as instituições e para os cidadãos.

A Comissão Política de Secção do PSD/Mealhada

16/12/2022”