O Município de Mortágua juntamente com Figueira da Foz, Penela, Penacova e Tábua, assinou o Acordo de Colaboração com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM-RC) para a construção de Habitação a Custos Controlados, no passado dia 20 de fevereiro, nas instalações da CIM – RC.
O acordo insere-se no quadro de um protocolo mais amplo celebrado em março do ano passado, entre a CIM-RC e o IHRU, para a execução do Parque Público de Habitação a Custos Controlados na região.
No que concerne ao Município de Mortágua, o protocolo vai permitir a execução do projeto de ampliação e construção de habitações na antiga escola primária de Mortágua e área envolvente, num total de 10 apartamentos (8 T2 e 2 T1), que serão disponibilizados para arrendamento após intervencionados. O investimento de 1,1 milhões de euros é financiado a 100% pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A empreitada de construção deverá começar ainda no corrente ano, prevendo-se a conclusão até junho de 2025. O presidente da Câmara Municipal, Ricardo Pardal, refere que este investimento e outros que estão previstos arrancar no corrente ano inserem-se na Estratégia Local de Habitação que foi desenhada pelo Município.
O investimento na requalificação da escola primária de Mortágua e área envolvente, para fins habitacionais, corresponde apenas a uma parte do que está previsto realizar no concelho no âmbito da criação do Parque Público de Habitação. No acordo celebrado entre a CIM-RC e o IHRU, o Município de Mortágua assegurou um financiamento de 3,5 milhões de euros para essa finalidade.
O investimento na habitação compreende ainda a reabilitação de dezenas de habitações no concelho no âmbito do Programa 1º Direito, também gerido pelo IHRU e financiado pelo PRR.
Este projeto tem uma dinâmica predominantemente dirigida à reabilitação, vai permitir dar resposta a situações de grave carência habitacional, melhorando as condições de vida das famílias que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
Ainda na habitação, já teve início a recuperação e requalificação das antigas escolas primárias do Freixo e de Almacinha para Alojamento Urgente e Temporário, estando a decorrer as respetivas empreitadas. Estas duas intervenções de requalificação surgem no seguimento de candidaturas submetida pelo Município e aprovadas à Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, sendo também financiadas pelo PRR.
Esta solução de habitação de carácter temporário e transitório, responde, de forma estruturada e transversal, a pessoas que carecem de soluções de alojamento de emergência, por força de acontecimentos excecionais ou imprevisíveis, em situações de risco iminente ou de transição.
O Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Pardal, refere que a habitação é uma área prioritária para o Município, tendo em consideração a necessidade de dar resposta à procura habitacional e às dificuldades no acesso à habitação por parte dos jovens, face à conjuntura económica. “A habitação é antes de mais um direito fundamental consagrado na nossa Constituição, além disso é um fator determinante para fixar as pessoas e para o desenvolvimento do território. Estamos por isso empenhados em estimular e dinamizar este setor”, afirma.