Municípios da Região de Coimbra podem deixar de pagar resíduos à ERSUC

A última assembleia geral da ERSUC – Resíduos Sólidos do Centro, SA, realizada no dia 20 de março, ficou marcada por fortes divergências entre o acionista maioritário (EGF — Empresa Geral de Fomento, detida pela Mota-Engil) e os Municípios, simultaneamente acionistas e clientes. Na origem de tais divergências esteve a proposta de distribuição de cerca de 2 milhões de euros aos acionistas.

Segundo comunicado emitido pela CIM RC – Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, esta proposta mereceu o repúdio e voto contra de todos os municípios presentes, mas acabou por ser aprovada pelos dois acionistas controlados pela Mota-Engil: a EGF e a SUMA que controlam a maioria do capital.

Os municípios entendem que, estando a empresa fortemente endividada e a suportar custos financeiros muito elevados, na ordem dos 2,5 milhões de euros em 2023, esta decisão de distribuir dividendos pelos acionistas é irracional e contrária aos interesses da ERSUC, dos Municípios e da população.

Nesta sequência, no passado dia 22 de março, em Montemor-o-Velho, os Municípios da Comunidade Intermunicipal CIM da Região de Coimbra integrantes da ERSUC, expressaram a sua profunda preocupação em relação às recentes decisões desta empresa e ao seu impacto nos custos de recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos.

A decisão tomada em sede de Assembleia Geral da ERSUC de distribuir dividendos aos acionistas é considerada injustificada e irracional pelos Municípios e irá acarretar um impacto negativo significativo para os Municípios e os cidadãos da região, refletido, a curto prazo, na tarifa.

Os Municípios enfatizam a irracionalidade das decisões por parte da ERSUC. Se combinarmos esta decisão com os tremendos e recentes aumentos de tarifa, estamos perante um quadro futuro de insustentabilidade financeira para os Municípios e, consequentemente, para os cidadãos.

A CIM Região de Coimbra regista também a aparente tranquilidade da ERSAR, Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos: tão ativa, interventiva e opinativa em outras temáticas, mas que, no que à ERSUC diz respeito, se remeteu ao silêncio. De facto, pese embora esta entidade tenha assumido, há um ano, que iria realizar auditorias e fiscalizações à ERSUC, a verdade é que, decorrido todo este tempo, a CIM RC continua a aguardar pelos respetivos resultados e conclusões e pelas respostas solicitadas.

Os Municípios irão agora reunir com vista a avaliar soluções futuras a tomar, estando a ser equacionado o não pagamento do serviço por se considerar que estas decisões do acionista maioritário da ERSUC combinado com o aumento das tarifas não possuem o devido fundamento e não garantem a necessária transparência e avaliação justa por parte dos municípios e cidadãos afetados.