O Presidente da República vetou, ontem, 12 de fevereiro, o decreto do Parlamento que procede à reposição de freguesias agregadas. A decisão foi divulgada no site da presidência.
Numa carta que enviou ao Parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa coloca três dúvidas sobre o decreto e solicita que seja reapreciado: “A primeira dúvida é relativa à reversão parcial da reforma de 2013, iniciada em 2011, e ao facto de ser contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias, de um envolvimento das autoridades locais num novo modelo multinível de governança; a segunda dúvida tem ver com a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo, os seus avanços e recuos, as suas contradições, as hesitações e sucessivas posições partidárias, a inclusão e a exclusão de freguesias, e, sobretudo, o respeito rigoroso dos requisitos técnico-legais a preencher, para ser possível a desagregação; a terceira, e decisiva, é sobre a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano.”
O decreto desagregava 135 uniões de freguesias repondo 302 juntas, agora volta ao Parlamento.
Dentro da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra, destaca-se neste processo de desagregação, que agora foi vetado, a Mealhada. Serão desagregadas as freguesias que integram a Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes. Contudo isto só acontecerá se o Parlamento aprovar o diploma por maioria absoluta e aí o Presidente da Républica será obrigado a promulgar o decreto.