Município cria Provedoria do Munícipe para apoio aos cidadãos

A Provedoria do Munícipe da Mealhada é formada por cinco cidadãos do concelho que tem como objetivo o acompanhamento de situações excecionais, em que as respostas do Município aos cidadãos sejam insuficientes, inexistentes ou inadequadas. A aprovação desta equipa foi feita recentemente pela Câmara Municipal e a Assembleia Municipal da Mealhada.

A equipa é composta por: Maria Clara Cristina Pires, que assume a função de provedora principal, e Maria Paula Rodrigues de Andrade Vicente e Júlio Manuel dos Santos Penetra, como provedores adjuntos. José Cadete Joaquim e Nicole Gaspar Alves são os provedores substitutos.

De acordo com a proposta apresentada à Assembleia Municipal, os membros da Provedoria são cidadãos sem cargos ou funções em órgãos ou serviços municipais, não têm relação com fornecedores ou prestadores de serviços ao Município e possuem reconhecida integridade moral e cívica. Além disso, todos são eleitores no Município da Mealhada.

A equipa da Provedoria goza de autonomia e independência em relação ao poder autárquico, sendo designada para mandatos de três anos, iniciando no triénio de 2025-2028. O número máximo de mandatos permitidos para a equipa é de dois.

As funções da Provedoria incluem apoiar os munícipes na defesa dos seus direitos, prestando informações, recebendo exposições relacionadas com a atuação dos órgãos e serviços municipais, mantendo diálogo contínuo com os cidadãos, emitindo pareceres e recomendações, e apresentando propostas às autoridades municipais competentes. A equipa também é responsável pela elaboração de um relatório anual de atividades, a ser apreciado pela Câmara Municipal e pela Assembleia Municipal.

O regulamento que estabelece o funcionamento da Provedoria foi aprovado no final de 2023 e publicado no Diário da República em janeiro de 2024.