PIRPEC abrange todas as freguesias do concelho

A Câmara Municipal e a Assembleia Municipal da Mealhada aprovaram o alargamento das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) a todas as freguesias do concelho. A medida permite que os proprietários de imóveis degradados possam beneficiar de programas de apoio à reabilitação urbana, como o PIRPEC.

As vantagens incluem a redução do IVA para 6% em obras em ARU, um apoio financeiro adicional de até 10 mil euros do PIRPEC, com possibilidade de majoração de 5% se o projeto atingir a pontuação máxima, e mais 5% por ser obra em ARU. Além disso, as taxas urbanísticas são reduzidas em 50%.

Antes, as ARU estavam apenas definidas na Mealhada, Pampilhosa e Luso. Com a alteração, todas as freguesias passam a ter áreas identificadas como ARU. Na União de Freguesias da Mealhada, por exemplo, as zonas de Antes, Arinhos, Barregão, Póvoa da Mealhada, Reconco, Póvoa do Garção, Sernadelo e Ventosa do Bairro passam a ser incluídas. O Luso, que antes tinha apenas o núcleo central e a zona do Bairro Melo Pimenta, agora integra também várias localidades, como Carvalheiras, Barrô, Buçaco, entre outras. A Pampilhosa, antes restrita à zona central, passa a abranger também Canedo e Lagarteira. Além disso, serão agora ARUs as freguesias de Barcouço, Casal Comba e Vacariça, com várias zonas específicas de cada uma.

As ARU visam a revitalização de zonas de património edificado degradado, com o objetivo de promover a regeneração urbana, social, económica e cultural. O programa PIRPEC oferece apoio financeiro à reabilitação de edifícios, incluindo obras de melhoria, ampliação e alteração de utilização. A reabilitação de imóveis em ARU pode incluir desde substituição de caixilharia até intervenções mais amplas, com o intuito de melhorar as condições de habitabilidade e funcionalidade.