Plano de Gestão da Zona Especial de Conservação da Orla Costeira foi discutido em Cantanhede
Entre representantes de municípios, universidades e outras instituições, foram mais de 40 técnicos a participar na reunião promovida pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Esta reunião, realizada no Salão Nobre do edifício municipal de Cantanhede, foi convocada no âmbito da elaboração do Plano de Gestão do Sítio de Interesse Comunitário (SIC), designado por Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas, tendo em vista a criação de uma Zona Especial de Conservação.
Helena Teodósio, presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, marcou presença nesta reunião, a par com os seus homólogos de Mira e Vagos, Raúl Almeida e Silvério Regalada, respetivamente. Para além dos referidos autarcas, estiveram também presentes Mário Reis, em representação do ICNF, e Vilma Silva, coordenadora geral da equipa técnica e representante do consórcio de empresas responsável pela elaboração do Plano de Gestão.
À autarca cantanhedense coube a abertura da sessão, através de uma intervenção onde aproveitou para felicitar o ICNF pelo envolvimento dos municípios “nesta iniciativa destinada a definir medidas que permitam assegurar o cumprimento dos objetivos da Rede Natura 2000, até porque se trata de um desígnio que, naturalmente, diz respeito a todos os concelhos abrangidos”.
Sobre a importância do plano de gestão de habitats naturais, da fauna e da flora selvagens dos territórios, identificados como SIC, a edil sublinhou que essa é “uma condição obrigatória para tornar as Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas em Zona Especial de Conservação”.
No que respeita ao Plano de Gestão a autarca valoriza-o, fazendo alusão ao “seu potencial como instrumento que permite aprofundar o conhecimento da biodiversidade do nosso território e que facilitará a sua monitorização”. Helena Teodósio considera ainda que a elaboração do Plano de Gestão “é também uma excelente oportunidade para reforçar a perceção das pessoas sobre o estado de conservação dos habitats e das espécies existentes, bem como para fomentar a adoção de práticas consentâneas com a salvaguarda desses recursos”.
ICNF pede participação pública e institucional na definição do Plano de Gestão
Com esta reunião, o ICNF lançou à discussão as medidas de conservação a adotar na área do plano de gestão, com o intuito de “reforçar a participação pública e institucional, integrando os contributos, sugestões e recomendações das diversas entidades públicas e representantes de interesses privados na área do SIC, numa fase intermédia dos procedimentos de elaboração do Plano de Gestão”, segundo esclarece a edilidade em comunicado de imprensa, que acrescenta, “esta metodologia visa assegurar que a proposta de Plano de Gestão que vier a ser sujeita a discussão pública já contemple a internacionalização dos conhecimentos específicos dos diversos parceiros envolvidos na gestão dos valores naturais presentes neste território”, assim como, “promover a responsabilização das entidades com competências ao nível da concretização das medidas de conservação que vierem a ficar previstas”.
Posto isto, nesta reunião foi esclarecido que do SIC, designado por Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas, de onde fazem parte as faixas costeiras da Figueira da Foz, Cantanhede, Mira e Vagos, está prevista a criação de uma Zona Especial de Conservação, prevista na Rede Natura 2000, “para dar cumprimento a duas diretivas comunitárias, designadamente a Diretiva Aves, do Parlamento Europeu e do Conselho, e a Diretiva Habitats”, de acordo com comunicado de imprensa veiculado pela autarquia cantanhedense.
Assim sendo, a autarquia cantanhedense revela que “o plano de gestão a desenvolver deverá promover a adaptação das orientações de gestão, constantes das fichas de sítios do Plano Setorial da Rede Natura 2000 à área territorial da Zona Especial de Conservação (ZEC) e a identificação de medidas concretas a implementar no terreno”. Este plano terá, deste modo,“incidência na caracterização dos valores naturais e das pressões, na definição dos objetivos de conservação e no estabelecimento de medidas de conservação dos tipos de habitat naturais e das espécies (conservação ativa, conservação preventiva, fiscalização, vigilância, monitorização e sensibilização)”, segundo afirma a edilidade cantanhedense.
Esta reunião realizada em Cantanhede insere-se, assim, na segunda etapa do processo, ou seja, naquela que prevê o envolvimento de todos os atores e agentes com intervenção direta ou indireta no território do SIC, e surge na sequência da elaboração do Relatório de Base. Segue-se uma nova reunião para a autarquia cantanhedense, também de caracter técnico, agendada para o dia 17 de fevereiro. Posteriormente, o Plano de Gestão irá ser submetido a discussão pública, seguindo-se a respetiva proposta de decreto-regulamentar.