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Município de Anadia rejeita transferência de mais três competências


tags: Anadia, Transferência, Competências Categorias: Região Monday, 18 February 2019

O executivo anadiense reuniu, no passado dia 14 de fevereiro, a título extraordinário, para decidir sobre a transferência de competências nos domínios da saúde, cultura e proteção e saúde animal e de segurança dos alimentos. Tal como já havia acontecido com os diplomas setoriais publicados em novembro de 2018, a edilidade chumbou a gestão de mais três competências pelo Município.

A razão para rejeitar a assunção de novas competências no Município mantem-se, segundo declara a autarquia anadiense em comunicado de imprensa, “continua a existir uma ausência de conhecimento cabal sobre as matérias a transferir, as implicações financeiras, humanas e organizacionais”, referem.

No que concerne à proteção e saúde animal e à segurança dos alimentos, o executivo afirma que o Município não dispõe de um Centro de Recolha oficial que permita acolher um grande número de animais. Além disso, a edilidade refere que, atualmente, se encontra “a decorrer um procedimento concursal conducente ao recrutamento de um médico veterinário para exercer as funções de autoridade veterinária municipal, encontrando-se, por isso, o Município desprovido de médico veterinário municipal”.

Acrescido ao exposto, a edilidade avança que na competência que se refere à saúde animal e à segurança nos alimentos existe “um conjunto de taxas a aplicar pelo Município que não se encontram previstas na Tabela de Taxas em vigor e que, tal medida, obriga à criação das mesmas, por regulamento aprovado pelo órgão deliberativo, um processo que se revela complexo”.

Por outro lado, na área da cultura, a Câmara refere que “não dispõe de Museus que façam parte da Rede Portuguesa de Museus e, no concelho, existem poucos edifícios classificados, mas não são património municipal, nem do Estado”.

Quanto à área da saúde, a edilidade entende que o diploma “é bastante redutor nas transferências de competências que se desejariam para este setor”, sublinhando que ainda estão por conhecer “os valores exatos dos encargos financeiros referentes, quer às despesas do pessoal, quer às despesas correntes”, bem como “os valores de manutenção e conservação a afetar”.

Ainda no âmbito da saúde, o executivo alerta para a necessidade de “uma intervenção profunda e urgente, sobretudo no Centro de Saúde de Anadia, através da requalificação e beneficiação das infraestruturas existentes, nomeadamente equipamentos, coberturas, infiltrações, paredes interiores e exteriores”. A edilidade considera ainda que “não se encontra assegurada, quer a realização das obras, quer a comparticipação das mesmas por financiamento comunitário ou por protocolo a celebrar com a autarquia, para que esta pudesse colaborar na execução mais rápida das obras”.

Segundo avança o executivo, a proposta votada na reunião de câmara segue para discussão e aprovação da Assembleia Municipal de Anadia, a realizar no próximo dia 28 de fevereiro. A decisão resultante do órgão de decisão municipal será comunicada, posteriormente, à Direção-Geral das Autarquias Locais.

 

Fotografia: Câmara Municipal de Anadia