Reajustamento do Orçamento para 2015 da Câmara aprovado em Assembleia Municipal

Os deputados da Assembleia Municipal da Mealhada aprovaram, por maioria, na noite do passado dia 30 de dezembro, um reajustamento no Orçamento para 2015, que foi aprovado pelo executivo em outubro, no valor de cerca de 15,7 milhões de euros, e um mês mais tarde também em Assembleia Municipal. A revogação substitutiva parcial do Orçamento foi a votação dos deputados da Assembleia, depois de, no passado dia 26 de dezembro, o executivo ter aprovado em reunião extraordinária de Câmara o reajustamento.

“Para cumprimento do regime financeiro das Autarquias Locais, o Orçamento foi elaborado durante o mês de outubro, o que originou um maior risco de erro nas previsões que foram indicadas à Divisão Financeira para serem consideradas nos documentos previsionais. A existência de um desvio relativamente àquelas previsões, tornou-se evidente a partir da análise da posição da divida reportada a esta data. Na realidade, chegou-se à conclusão que existiam cerca de seiscentos e setenta mil euros de compromissos já assumidos, em rubricas cujas dotações no Orçamento para 2015, já aprovado, não eram suficientes para os assegurar”, lê-se no documento entregue aos vereadores da Câmara da Mealhada, na reunião extraordinária.

Na prática estão em causa quatro obras – Centros Escolares do Luso e Mealhada, Pavilhão de Ventosa do Bairro e requalificação da zona central da vila do Luso – que por não estarem concluídas e entregues à Câmara Municipal têm que estar previstas no Orçamento do próximo ano, pois necessitam de verbas para serem pagas.

“Em colaboração com os serviços técnicos da Câmara Municipal foram calculados os valores a ajustar, tendo sido alteradas as correspondentes dotações, não tendo, contudo, sido alterado o valor global do Orçamento”, conclui o documento entregue ao executivo municipal.

Recorde-se que, em novembro passado, o Município da Mealhada emitiu um comunicado de imprensa sobre o Orçamento, onde se podia ler: “São 15,68 milhões de euros para serem geridos pelo executivo municipal – menos cerca de milhão e meio do que o ano passado – mediante uma estratégia que tem em conta a complicada situação económica, financeira e sobretudo social que o país atravessa, as imensas dificuldades legais, os constrangimentos burocráticos e os sucessivos cortes por parte da Administração Central, o apoio obrigatório aos municípios endividados, mas que, pelo contrário, consegue ainda denotar uma aposta clara no investimento e desenvolvimento do município. Um orçamento virado para a população, que se preocupa com o apoio às famílias e às empresas do concelho, aliviando a sua carga fiscal, mas que se centra também em investimentos de importância estratégica para o município, em áreas como a Educação, a Ação Social, a Economia, a área Empresarial e a Requalificação Urbanística”.

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