Hoje é Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres

“Comunidade Ativa contra a Violência” é o desafio lançado pelo Governo, através do Gabinete do Ministro Adjunto, em parceria com o Ministério Público e várias Organizações Não Governamentais, para assinalar o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres.

A Associação de Mulheres Contra a Violência, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, a Cruz Vermelha Portuguesa, o Movimento Democrático de Mulheres e a União de Mulheres Alternativa e Resposta são as ONG´s que se associaram à iniciativa.

A campanha de sensibilização arrancou no dia 24 de novembro, às 18h30, no átrio Central do Centro Colombo (Lisboa), e estendeu-se por todo o país, envolvendo um total de mais de 40 ações, 35 entidades promotoras e 178 entidades parceiras.

As informações detalhadas sobre as ações a realizar podem ser consultadas em http://bit.ly/2gBMKm5

Em Portugal, a violência doméstica é crime público. Em 2015, 29 mulheres morreram no nosso país, vítimas de violência doméstica. Registaram-se 26.595 denúncias. Na Europa, 1 em cada 3 mulheres é vítima de violência física ou sexual. Em todo o mundo, 35% das mulheres são alvo de violência em algum momento das suas vidas, a maioria no contexto das suas relações de intimidade.

O Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) através da Resolução n.º 54/134, de 17 de dezembro de 1999.

Pretende-se neste dia, em particular, alertar a sociedade para as diversas formas de violência exercida contra as mulheres, as suas consequências psicológicas, sociais e económicas, não só para as vítimas, como para as suas famílias e comunidade.

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Governo reforça estratégia articulada de resposta à violência doméstica

O Governo está a trabalhar de forma articulada para dar mais eficácia às diversas repostas de proteção às vítimas de violência doméstica e ao controlo penal dos agressores.

A implementação de uma estratégia operativa de cooperação interinstitucional, que inclui os organismos da Administração Interna, da Justiça e da Cidadania e Igualdade (sob tutela do Ministro Adjunto) tem permitido uma maior e mais eficaz articulação, em função da análise individual das necessidades de proteção da vítima e do risco e necessidade de contenção do agressor.

Assim, a atuação nesta área conjuga diferentes respostas, que passam pela avaliação do risco e das necessidades de apoio (no momento da denúncia do crime), e do acionamento de vários mecanismos de proteção da vítima e controlo do agressor ao longo do processo penal, até à condenação e mesmo depois da condenação - através, nomeadamente, da teleassistência às vítimas, vigilância eletrónica dos agressores e prevenção da reincidência através de programas aplicados aos agressores.

Em matéria de Avaliação de Risco, a PSP e a GNR efetuaram, desde o dia 1 de janeiro deste ano e até ao momento, cerca de 50 mil avaliações e reavaliações de risco de vítimas de violência doméstica.

A Avaliação de Risco é feita pelas Forças de Segurança com recurso, entre outros elementos, às Fichas de Avaliação de Risco, as quais permitem determinar as soluções mais adequadas à necessária proteção da vítima a definir pelos magistrados, bem como, proceder a um acompanhamento de maior proximidade das vítimas.

Desde o início do programa de teleassistência, foram aplicadas 2134 medidas, estando neste momento 1025 ativas. Em 2014, foram aplicadas 275 medidas de proteção por teleassistência e em 2015 foram aplicadas 638.

Entre janeiro e setembro de 2016, foram aplicadas pelos tribunais 423 medidas de proibição de contacto entre agressor e vítima, fiscalizadas por vigilância eletrónica. O recurso a estas medidas tem registado um aumento significativo (152 em 2012, 229 em 2013, 313 em 2014, 558 em 2015). A 30 de setembro existiam 505 indivíduos monitorizados por geolocalização. De salientar que, desde que o programa foi lançado, não há registo de nenhum caso de homicídio conjugal no contexto de vigilância eletrónica, acreditando-se também que foi possível reduzir a prevalência na ocorrência de novas agressões (20 no total).

O Programa de Agressores de Violência Doméstica (PAVD), lançado em 2009, já foi aplicado a um universo 1706 indivíduos a cumprirem medidas não privativas de liberdade. Cerca de 130 técnicos superiores de reinserção social, com formação preferencialmente em psicologia, utilizam esta metodologia, com resultados ao nível da contenção comportamental e da diminuição da reincidência.

Já em setembro, o Governo aprovou em Conselho de Ministros a criação de uma Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em contexto de violência doméstica, mecanismo de análise crítica com vista a melhorar as respostas sociais existentes nesta matéria.

Está, neste momento, em preparação um estudo de avaliação do impacto das políticas públicas de combate à violência doméstica nos últimos 15 anos, que ficará a cargo da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.