O Ministério da Administração Interna esclarece que, em 2016, o Projeto SIRESP não teve qualquer limitação fruto das cativações orçamentais. xa0As despesas associadas ao contrato SIRESP – habitualmente designadas “rendas” – foram integralmente pagas à operadora.
No âmbito dos projetos associados à melhoria do funcionamento da rede SIRESP, da responsabilidade do Ministério da Administração Interna, importa referir que nenhum deles foi afetado por cativações.
Importa ainda esclarecer que o Governo anterior não executou a esmagadora maioria das medidas constantes do Relatório da KPMG. Essas medidas foram e estão a ser concretizadas por este Governo, nomeadamente:
- Reforço de cobertura na estação de Fátima;
- Processo de controlo dos terminais que operam na rede SIRESP (cadastro de terminais e controlo de terminais inoperacionais);
- Aquisição e instalação das antenas VSAT (satélite) nas duas estações móveis da ANPC, adquiridas em 2015, mas sem utilidade em situações de emergência;
- Reforços de cobertura da rede SIRESP através da colocação de três novas estações: Entroncamento, Vila Nova Poiares e Torre Dona Chama;
- Cobertura da rede SIRESP indoor no Aeroporto de Lisboa;
- Instalação de novas estações na rede de metro do Porto, completando a cobertura;
- Implementação da ferramenta de gestão do risco;
- Implementação das necessárias políticas de segurança;
- Implementação do plano de continuidade de serviço (processo de ativação de redundâncias de rede e de energia).