Câmara da Mealhada quer regularizar contratos precários

A Câmara da Mealhada confirmou ontem, durante a reunião do executivo municipal, a intenção de regularizar os vínculos precários de trabalhadores em regime de contrato de avença, que prestam atualmente serviços à autarquia.

O município pretende assim aderir ao Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), lançado pelo Governo, com o intuito de limitar o trabalho precário na Função Pública.

Durante a reunião, o presidente da Câmara, Rui Marqueiro, disse querer “resolver os casos de natureza precária dos trabalhadores e regularizá-los, na medida do possível, dentro das condições que o programa estabelece”.

A ideia passa por constituir postos de trabalho permanentes no mapa de pessoal do município, a serem ocupados por trabalhadores que, na sua maioria, estabeleceram contratos em regime de avença.

Rui Marqueiro disse que aguarda ainda por toda a informação recolhida por parte dos chefes de serviço da autarquia, em que se inclui também a avaliação de desempenho dos funcionários. O edil confirmou que as conclusões sobre este processo serão conhecidas na próxima reunião do executivo municipal.