A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJ) da Mealhada teve, em 2017, 63 processos abertos no concelho, o maior número desde 2008. Um dado que consta do relatório de atividades da comissão, apresentado na última sessão da Assembleia Municipal, realizada a 27 de fevereiro.
O relatório foi apresentado pelo secretário da CPCJ da Mealhada, Nuno Canilho, em substituição da presidente, Paula Andrade, que se encontra de baixa médica. O responsável da comissão começou por dar conta do movimento processual em 2017, ano em que houve um total de 103 processos, dos quais 52 foram novos, 11 foram reabertos e 40 transitaram de anos anteriores.
Nuno Canilho apresentou depois a distribuição de casos, baseada em vários indicadores. No que toca à distribuição de processos por coordenador, verificou-se que a presidente da CPCJ, Paula Andrade, foi a responsável por 45% dos casos. No que diz respeito ao tipo de problemáticas, 41% dos casos deveram-se à exposição a comportamentos e 24% estavam relacionados com negligência.
Quanto ao número de casos por género, a distribuição foi praticamente equivalente, sendo que as crianças e jovens do sexo feminino representaram 51% dos casos. Em relação às faixas etárias, verificou-se uma incidência superior de casos entre os 11 e os 14 anos e também entre os 15 e os 17 anos de idade.
Na análise por localidades, o maior número de casos concentra-se na Pampilhosa e na Mealhada, seguidas do Luso, devido à maior densidade populacional. No entanto, na análise ao peso relativo na população jovem, foi possível constatar que a localidade de Antes é aquela que teve maior proporção de casos (5%), em relação ao total de crianças e jovens residentes.
As entidades sinalizadoras continuaram a ser, na sua maioria, as autoridades policiais, responsáveis por 41% dos casos. As escolas do concelho sinalizaram apenas 19%.
Nuno Canilho falou também sobre a preparação, por parte da CPCJ da Mealhada, do projeto “Tecer a Prevenção”, um documento que está a ser “trabalhado com as forças vivas do território, não está ainda finalizado, mas que será uma forma de chegar a todos para ajudar as crianças”. Este plano de ação estratégico é promovido no âmbito do projeto nacional, lançado pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), com o objetivo de conhecer melhor a realidade e os riscos a que estão sujeitas as crianças e os jovens do concelho.
O responsável da comissão destacou também a realização, na Mealhada, de uma sessão comemorativa do 25º aniversário da CPCJ, no próximo dia 25 de maio. O evento vai contar com a presença da presidente da CNPDPCJ, Rosário Farmhouse, e Rui Marques, do movimento GovInt, em que será debatido o papel da criança nas famílias modernas.
“Se há situação em que estamos a falhar, é na sinalização pelo Agrupamento de Escolas”
Finda a apresentação do relatório, o deputado Raúl Rodrigues, da coligação “Juntos Pelo Concelho da Mealhada”, começou a sua intervenção por elogiar o trabalho “meritório” da CPCJ. “Apesar do louvor, consideramos que a partidarização não é desejável, quando o que está em causa é a vida de todos e de cada um”, acusou. Nuno Canilho respondeu que, “existindo algum caso de tratamento partidarizado, exigia que me desse conhecimento”.
Já o deputado eleito pela CDU, João Louceiro, notou que o plano de ação da CPCJ para 2017 foi concretizado apenas a 25% e questionou “o que ficou por fazer”. O comunista quis saber também a razão da comissão não ter desenvolvido “projetos de prevenção de comportamentos aditivos”. Nuno Canilho confirmou que, “relativamente ao plano de ação, houve um redireccionamento de objetivos” que impediu a concretização em maior escala, concordando que não se lembrava de ações sobre comportamentos aditivos.
Finalmente, Ana Luzia Cruz, do Bloco de Esquerda, afirmou que “as crianças do concelho estão a sofrer. Identificamos os problemas, mas não os conseguimos resolver”. A deputada enumerou também várias deficiências nas condições do edifício da CPCJ, como a inacessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida, equipamentos avariados e a inexistência de uma viatura de serviço, além de apoio financeiro insuficiente. “A comissão merecia melhores condições”, acrescentou.
Na resposta a Ana Luzia Cruz, professora no Agrupamento de Escolas da Mealhada, Nuno Canilho começou por dizer que “se há situação em que estamos a falhar, é na sinalização pelo Agrupamento de Escolas”. “Não se compreende como é que existem cerca de 90% das crianças e jovens a frequentar as escolas do concelho e são sinalizados tão poucos casos de risco pelos responsáveis escolares”, afirmou. Quanto à falta de condições no edifício, Nuno Canilho respondeu que “a localização da CPCJ é um problema que estamos a resolver, não tem muitas condições, mas é central na Mealhada”. O secretário da comissão garantiu ainda que “não houve casos em que as pessoas não se deixaram de deslocar por falta de viatura. No entanto, o problema já foi solucionado e a CPCJ tem agora uma viatura, de um dos nossos parceiros, disponível 24 horas por dia”.