Câmara da Mealhada aprova regularização de 17 trabalhadores precários

A Câmara da Mealhada aprovou por maioria, na última reunião do executivo municipal de 5 de março, a regularização dos contratos de 17 trabalhadores, após a análise de 19 processos, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).

Uma grande dos processos analisados dizia respeito a trabalhadores com contrato em regime de avença. Apenas dois não foram aprovados, uma vez que não configuravam uma necessidade permanente nos serviços do município, um dos critérios previstos no PREVPAP.

Os funcionários, que irão integrar o mapa de pessoal da autarquia, terão agora que aguardar que os serviços tenham as dotações orçamentais adequadas e candidatar-se aos procedimentos concursais de recrutamento, com base em regime a definir em lei da Assembleia da República.

O processo de aprovação dos trabalhadores foi, no entanto, muito discutido pelo executivo municipal, tendo havido votação caso a caso, com base nas informações prestadas pelos chefes de divisão da autarquia, relativamente a cada funcionário.

Informações essas que, de acordo com Hugo Silva, da coligação “Juntos Pelo Concelho da Mealhada”, se revelaram “insuficientes e incompletas”. Os vereadores da coligação votaram favoravelmente apenas três processos, aqueles que consideraram estar “bem fundamentados e transparentes na sua análise”.

Hugo Silva admitiu que, “face à informação prestada, não estamos em condições de deliberar. Compete a este órgão ter acesso aos registos, avaliações e completa explanação da necessidade destes quadros de pessoal. Em alguns documentos, há apenas a transcrição das funções do trabalhador e considerações de que o vínculo é adequado. Existe um conjunto de omissões grave”.

O presidente da Câmara, Rui Marqueiro, respondeu que “os critérios aplicados nestes processos estão previstos na lei. Os trabalhadores aprovados possuem um vínculo precário, há uma orientação do chefe de serviço e uma necessidade permanente”. O autarca adiantou que foi ele quem determinou aos chefes que fizessem as informações e acrescentou que confia “cegamente nos funcionários”.

Hugo Silva chegou ainda a pedir a presença dos dirigentes que assinaram os documentos postos a votação, pedido que foi recusado por Rui Marqueiro, alegando “não haver necessidade, uma vez que iria desestabilizar os serviços”. Porém, durante a reunião, a chefe da Divisão de Administração e Conservação do Território, Cláudia Nunes, foi chamada por Rui Marqueiro para justificar o seu parecer sobre dois funcionários, que acabaram por não ver aprovada a sua integração nos quadros do município.