Médicos recebem formação em Avaliação do Dano Corporal na Mealhada

A Escola Profissional Vasconcellos Lebre vai receber no próximo dia 28 de setembro uma formação sobre a Avaliação do Dano Corporal (ADC), dirigida a médicos ortopedistas, médicos legistas e de Medicina do Trabalho, especialistas ou internos, com mais ou menos conhecimento na área.

Esta formação é feita sob a direção de Francisco Lucas, médico ortopedista que desenvolve trabalho em estreita ligação com o Instituto de Medicina Legal e que é coordenador da Secção de Estudo Médico-Legal (SEML) da Sociedade Portuguesa de Ortopedia e Traumatologia. O diretor do evento avançou ao Jornal da Mealhada que esta formação “inicialmente seria para ser em dois dias seguidos, mas a intenção será também fazer algo mais alargado para o ano”.

Nesta primeira edição, Francisco Lucas refere que as temáticas em análise estão focadas em danos provocados por acidentes de trabalho ou rodoviários, na perspetiva jurídica e da segurança social. Tendo em conta que há sempre uma visão legal sobre este tema, o diretor da iniciativa entende que “no futuro a formação poder-se-á alargar a juristas, uma vez que têm direta implicação nesta avaliação (avaliação do dano corporal)”.

Joana Bento Rodrigues, médica ortopedista e uma das coordenadoras desta formação, justificou ao Jornal da Mealhada que esta formação surge da ausência de eventos nacionais, com a periodicidade necessária, sobre este tema, e da impreparação para estes assuntos dos jovens médicos ortopedistas “não há eventos nacionais com a frequência desejada que permitam a atualização científica e clínica, bem como a livre discussão e partilha de casos. Em acréscimo, há um grande desconhecimento pelos médicos ortopedistas mais jovens que não tiveram acesso a esta formação e que no seu dia-a-dia se confrontam com esta realidade”.

De acordo com Joana Bento Rodrigues, a formação é composta por uma parte teórica, alicerçada em três componentes: comum, na qual “todos os participantes abordam temas gerais, incluindo a visão jurídica da ADC, a avaliação no contexto da Segurança Social e a apreciação conjunta de casos práticos”; básica, “destinada a profissionais com necessidade de conhecer conceitos básicos e técnicas de elaboração dos relatórios médico-legais”; e avançada, onde se pretende fazer a “partilha e discussão de casos complexos, com vista ao aprimoramento de futuras avaliações”. Para fazer a introdução ao curso estará presente Fernando Fonseca, presidente da SPOT (Sociedade Portuguesa de Ortopedia e Traumatologia), seguindo-se a intervenção de outros palestrantes, nomeadamente sobre os temas “Conceitos Médico-Legais em ADC”, “Relatório de Dano Civil”, “Segurança Social – conceitos, normas e condutas para a atribuição de incapacidade”. A pontuar a dia existiram momentos de formação prática, entre os quais se destaca a “elaboração de relatórios em civil”.

Quando de fala em ADC, fala-se de um processo que visa a reparação, dentro do possível, “de uma pessoa vítima de uma lesão ou sequela corporal resultante de um traumatismo (físico, psíquico ou social), (…) fruto de comprovado acidente (viação, trabalho, desporto, agressão, entre outros)”, refere Joana Bento Rodrigues. A reparação de que se fala incide, também, no ressarcimento financeiro pela lesão causada, “quem fica com lesões tem que ser ressarcido de forma justa. Toda a sociedade beneficia se houver uma boa avaliação, uma avaliação mais rigorosa”, defende Francisco Lucas.

A primeira ação de formação em ADC foi limitada a 40 vagas que, neste momento, já foram preenchidas, facto que deixa a organização bastante satisfeita, mas ao mesmo tempo descontente por não poder aceitar mais participantes, “não há capacidade formativa para nesta fase alargar o curso a mais participantes, sob pena de diminuir a qualidade da formação”, refere Joana Bento Rodrigues.

Recordamos que haverá nova formação no próximo ano, de acordo com Joana Bento Rodrigues decorrerá “previsivelmente no primeiro trimestre do próximo ano e versará sobre a ADC em contexto de Direito do Trabalho”, mas para já, nesta primeira ação formativa, haverá lugar para a “ADC em contexto de direito civil, bem como para a avaliação clínica e critérios para a atribuição de invalidez na Segurança Social”.