“Com esta medida, damos um pequeno contributo para minorar a situação dificil das pessoas, pelo menos aqui no Município da Mealhada”, diz Cabral

A proposta de fixação dos valores para as taxas de impostos para 2013 foi apresentada pelo presidente da Câmara, Carlos Cabral, na reunião do executivo de 2 de agosto, e consubstancia-se numa redução generalizada de impostos para os municipes mealhadenses. Derrama, IMI e participação no IRS ficaram fixados no mínimo legalmente possível. A proposta foi aprovada pela unanimidade dos vereadores e seguiu para a Assembleia Municipal.

As pequenas empresas e os empresários em nome individual, que tenham sede na área do Município da Mealhada, cujo volume de negócios do corrente ano não exceda os 150 mil euros, não vão pagar derrama durante o ano de 2013. Esta é, pelo menos, a proposta votada, por unanimidade, na Câmara Municipal da Mealhada, em 2 de agosto. Terá, ainda, de ir à Assembleia Municipal, mas dificilmente será contestada, até porque há um ano proposta semelhante havia sido votada de vencido com o apoio do executivo.
Por sua vez, os sujeitos passivos que apresentem um volume de negócios superior a 150 mil euros neste ano estarão sujeitos a uma taxa de derrama de 1 por cento sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) no ano económico de 2013.  
A Câmara Municipal decidiu, ainda, que, no próximo ano económico, a taxa de IMI para os prédios urbanos avaliados em termos do CIMI (Código do Imposto Municipal sobre Imóveis) vai ser de 0,3 por cento, enquanto a taxa de IMI para os prédios urbanos não avaliados em termos do CIMI será de 0,5 por cento. Isto é, em ambos os casos, a taxa praticada passa a ser a taxa mínima prevista na lei.
Já no que diz respeito à participação do Municipio no IRS dos contribuintes do concelho, a decisão unânime do executivo foi de prescindir da totalidade da participação no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho. A proposta representa uma redução de 100 por cento na receita que poderia ser arrecada pela Câmara Municipal da Mealhada com este imposto municipal, a qual reverterá a favor dos contribuintes sujeitos a IRS. Isto é, o valor total do imposto que reverteria para a autarquia será devolvido aos contribuintes residentes no concelho da Mealhada.

Conjuntura do país justifica medida

As medidas de redução dos impostos municipais na Mealhada são justificadas, em comunicado do Municipio à imprensa,  “pela atual conjuntura económica e financeira que o país está a passar, mas também pela estratégia de desenvolvimento económico que a Câmara Municipal se encontra a implementar no concelho”. “O Executivo considera que estas são as medidas possíveis para procurar melhorar o nível de vida dos seus munícipes e facilitar a atividade dos agentes económicos do concelho, procurando ainda atrair novos investimentos, mesmo que isso tenha reflexos negativos para as finanças da autarquia”, diz a Câmara em comunicado.
“A redução de impostos é uma medida que se impõe face à situação de excesso de carga fiscal sobre a população que o Governo está cegamente a praticar, desculpando-se com a Troika. O povo não pode continuar a ser massacrado com impostos e desemprego. Chega!”, afirmou o Presidente da Câmara, Carlos Cabral, justificando a necessidade de reduzir os impostos municipais, mesmo com as repercussões negativas que tal terá nas finanças da câmara.  “Com esta medida, damos um pequeno contributo para minorar esta situação, pelo menos aqui no Município da Mealhada”, acrescentou.

Há um ano, proposta semelhante foi recusada na Assembleia Municipal

Propostas semelhantes às agora aprovadas por unanimidade na Câmara Municipal da Mealhada foram apresentadas por um grupo de autarcas socialistas na Assembleia Municipal de 23 de setembro de 2011, há um ano. Na altura, Rui Marqueiro, líder do PS local, apresentou a proposta de abaixamento generalizado de impostos colando-os aos valores mínimos, em alternativa à proposta da Câmara. A proposta dividiu o Partido Socialista, mas os presidentes de junta e alguns socialistas, com o apoio do PSD e da CDU, fizeram passar a proposta que havia sido apresentada pela Câmara Municipal da Mealhada. Um ano depois, é a própria Câmara, e por unanimidade, a colocar no mínimo possível os impostos e as taxas municipais para o ano de 2013.