Assembleia Municipal da Mealhada - Orçamento para 2010 aprovado pelo PS e CDU.
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Do PSD: um voto contra, um a favor e cinco abstenções
A Assembleia Municipal da Mealhada aprovou, no passado dia 29 de Dezembro, o orçamento, no valor de 18.630,860 euros, e as Opções do Plano do Município para o ano 2010, com vinte e um votos a favor, do PS, da CDU e de Manuel Jacinto Silva, eleito pelo PSD, um voto contra, de Mano Soares, eleito pelo PSD, e cinco abstenções, dos restantes membros do PSD. Contudo, foi no período antes da ordem do dia, onde foram discutidos outros assuntos, por parte da bancada do PSD e da CDU, que a reunião acabou por ser mais “acesa”.
Luís Brandão propõe Regulamento de Utilização para Cineteatro Messias
“Temos tido conhecimento de alguns constrangimentos relativos à utilização do Cineteatro Messias, com algumas alusões à falta de coerência em termos de critérios de utilização desse espaço. Consultando a página da internet da Câmara, não encontrei qualquer Regulamento de Utilização deste espaço e também não temos memória de que numa Assembleia Municipal o mesmo assunto tenha sido tratado”, começou por dizer Luís Brandão, deputado eleito pelo PSD, que ainda sugeriu: “Sabendo nós que, há alguns anos, a autarquia contactou associações do concelho, demonstrando abertura para que aquele espaço acolhesse iniciativas das mesmas, pensamos que é urgente que um regulamento seja feito, discutido e aprovado – ouvindo previamente os agentes locais potencialmente interessados”.
Conselho Municipal de Juventude já está em vigor
Após questionar se “o Conselho Municipal de Juventude do Município de Mealhada, aprovado na última Assembleia Municipal de Mealhada, já entrou em vigor” e Carlos Cabral lhe ter dado uma resposta positiva, Luís Brandão afirmou: “Já consultei o regulamento do CMJ, publicado na página da internet da Câmara da Mealhada e está como foi aprovado, ou seja, com erros no articulado, não obstante os meus reparados aquando da discussão deste documento. É necessário corrigir este regulamento, aproveitando para agendar a primeira reunião (das quatro obrigatórias por ano), visto que estes erros dão uma imagem de descuido que a nossa Juventude não merece”.
Site da Câmara vai ter espaço dedicado à Assembleia Municipal
E foi o também o deputado, eleito pelo PSD, que apresentou uma proposta, que acabou por não ir a votação, uma vez que Miguel Felgueiras, presidente da Assembleia Municipal da Mealhada, teria sugerido a Carlos Cabral, exactamente isso há menos de três dias. “Gostaríamos de ver no site da Câmara da Mealhada - http://www.cm-mealhada.pt - um espaço dedicado à Assembleia Municipal que contribua para reforçar a comunicação com os munícipes e onde possam ser publicados: Os editais, as actas, o regimento, mais informação sobre cada eleito, algumas imagens, divulgação do ‘email’ geral, criação de um ‘email’ por cada grupo ou coligação partidária ou grupo de cidadãos eleitos e identificação dos representantes nas diferentes comissões e entidades”. Sobre este assunto, o presidente da Câmara da Mealhada garantiu: “Não vejo qualquer problema nisso. É uma questão que nem se coloca”.
“Deixei de estar disponível para representar essa assembleia na Associação Nacional de Municípios”, afirmou Vitor Matos
António Neves, deputado da CDU, foi quem prosseguiu: “Na última sessão da Assembleia Municipal foi votada uma proposta do PS, que tinha por objectivo a representação do município no congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que se realizou em Viseu, de um presidente das juntas de freguesia do concelho de Mealhada. A votação recaiu no presidente da Junta de Freguesia de Ventosa do Bairro, o cidadão António Simões, como representante efectivo. Como suplente ao dito congresso, foi nomeado o presidente da Junta de Freguesia de Pampilhosa, Vitor Matos. Como sabemos, devido à infelicidade do primeiro, o presidente da Junta de Freguesia de Pampilhosa não foi quem representou o município, como seria de esperar que o fosse, devido à condição de suplente, mas sim outro cidadão para o qual não foi votado, nem, muito menos, estava mandatado para o efeito por esta assembleia”, afirmou António Neves, que ainda questionou: “Porque é que não foi cumprida uma resolução desta Assembleia Municipal e de quem é a responsabilidade?”.
Também Pedro Duarte, eleito pelo PSD, acrescentou: “Na altura, em que a proposta foi votada, demonstrei que estávamos a cometer uma ilegalidade, uma vez que a sessão de instalação só tem esse fim e não é de forma alguma uma sessão ordinária. Não entendi o motivo do presidente da Assembleia não ter querido marcar uma Assembleia Extraordinária para esse fim, como fizeram a esmagadora maioria das assembleias municipais do país”.
Rui Marqueiro, antigo presidente da Assembleia Municipal e actual deputado na bancada do PS, explicou: “Se o senhor António Simões estivesse entre nós e tivesse adoecido, aí sim o senhor Vitor Matos substituía-o, mas acontece que o presidente da Junta de Ventosa do Bairro faleceu e a substituição teve que ser feita imediatamente”.
“Não conheço a lei aprofundadamente, mas não concordo com o doutor Rui Marqueiro”, afirmou Vitor Matos, que garantiu: “A partir de hoje, deixei de estar disponível para representar essa assembleia na Associação Nacional de Municípios”.
Deputado do PSD acusa autarquia de “obstrução” na obtenção de informação
“No passado dia 2 de Junho solicitei alguns requerimentos ao executivo cessante, que foram recepcionados logo passados três dias. Contudo, relativamente a dois requerimentos continuou sem resposta e outros dois, apesar de estarem dependentes do envio de cópia dos mesmos, até à presente data, as referidas cópias continuam sem chegar ao deputado municipal. Porque demora mais de três meses um ofício a ser fotocopiado?”, declarou Pedro Duarte, que não escondeu a sua indignação. “Esta é uma forma explícita de ‘obstrução’ ao exercício de deputado municipal pelo executivo municipal, em particular no tocante à obtenção de informação”.
Sobre este assunto, Carlos Cabral questionou: “Quem está a falar é o Pedro Duarte do executivo municipal passado ou presente? Não lhe peço para fazer novo requerimento, mas peço que formalize novamente o pedido”.
“Após recepcionarmos novo pedido, os documentos seriam disponibilizados em trinta dias”, garantiu Miguel Felgueiras.
Cão vadio, na Pampilhosa, foi abatido por veterinário de Anadia
Mano Soares, também eleito pelo PSD, declarou: “Em nenhum dos itens de todos estes pontos, vejo nada referente ao Canil Municipal. Alerto para o facto de, recentemente, ter andado um cão, na Pampilhosa, com uma doença contagiosa, que podia ser mortal para o ser humano. Esse cão esteve cerca de um mês há espera de uma solução, até que um veterinário de Anadia procedeu ao seu abate”. “Na Pampilhosa há imensos cães vadios e, segundo pude ler, no Parque da Cidade da Mealhada, uma senhora foi também mordida por um cão vadio. Acho que é altura de se fazer um Canil Municipal e contratar um veterinário municipal também”, sugeriu.
“Até ao final do mandato estou disponível para um orçamento participativo”, afirmou Cabral
Na discussão do Orçamento e Opções do Plano para 2010, Carlos Pinheiros, deputado eleito pelo PSD, sugeriu: “Gostaria de ver, num dos parques industriais do concelho, um local, em parceria com dois ou três pólos das universidades que temos aqui perto, para os nossos universitários estagiarem nas empresas”. Filomena Pinheiro, vice-presidente da Câmara da Mealhada, foi quem respondeu: “No orçamento está previsto um Centro de Negócios, na Zona Industrial da Pedrulha, onde temos um projecto-piloto na área da logística e temos que o finalizar”.
Depois da sugestão de Carlos Pinheiro para que o orçamento possa ser participativo, o presidente da autarquia declarou: “Até ao final do mandato estou disponível para que isso aconteça”.
Guilherme Duarte, da bancada do PS, declarou: “Estamos perante um orçamento ambicioso, mas suficientemente cauteloso, onde não é dado um passo mais largo do que a perna”. Também Jacinto Silva, que substituiu um deputado da bancada o PSD, afirmou: “Não me sinto nada diminuído de votar favoravelmente este orçamento”.
“Os orçamentos são mais importantes quanto mais se aproximam da realidade. É preciso que se veja que há aqui rubricas onde o proveito não é nenhum e apenas há despesa”, disse ainda Rui Marqueiro.
Depois da votação, Mano Soares ainda disse: “Voto contra este orçamento porque não me conformo que um executivo socialista trate assim a Acção Social”.
Mónica Sofia Lopes |
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Data Publicação: 2010-01-06
Autor: JM
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